No primeiro dia de governo, Lula faz "revogaço": veja quais decretos foram assinados pelo novo presidente
Medida apresenta ao mundo qual será a cara do novo governo.
Cumprindo uma promessa de campanha, logo após receber a faixa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ainda no domingo (1º), os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor.
Jefferson Rudy/Agência Senado
O "revogaço" atingiu medidas bolsonaristas relacionadas à liberação de armas, meio ambiente, sigilo de dados, entre outros.
Reprodução/Youtube
Durante seu discurso de posse, Lula já havia avisado que algumas medidas seriam assinadas logo no primeiro dia de seu terceiro governo.
Leopoldo Silva/Agência Senado
A ação é uma forma de apresentar qual será a cara do novo governo e diferenciá-lo da gestão anterior.
Em relação à política de armas, os decretos revogados preveem:
Suspensão de registro de novas armas de uso restrito para pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC);
Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro; e
Determinação de recadastramento em até 60 dias de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal.
Na área ambiental, os despachos determinam:
Prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama);
Reestabelecimento de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia;
Reestabelecimento do combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas; e
Revogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Em relação aos sigilos, o decreto assinado prevê:
A Controladoria Geral da União (CGU) deve reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
Tributos de grandes empresas:
O novo presidente também revogou o decreto assinado a dois dias do fim de 2022 por Hamilton Mourão (Republicanos) que reduzia impostos para grandes empresas (o que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo).
Isenção de combustíveis:
Lula assinou uma Medida Provisória que prorroga por mais 60 dias a isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis. A ação garante que não haja reajuste pelos próximos dois meses.
Privatizações:
Com o intuito de frear a privatização de estatais, Lula assinou um despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
Recriação do programa Pró-Catadores:
Poucas horas depois de receber a faixa presidencial das mãos da catadora Aline Sousa, Lula assinou despacho que determina que a Secretaria-Geral da Presidência elabore proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto de fomento às atividades dos catadores de materiais recicláveis.
Educação inclusiva:
Com o objetivo de acabar com a segregação de alunos com deficiência, Lula assinou um decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação.
Definição de políticas públicas:
Por fim, Lula assinou um decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas.
