Bolsonaro critica resolução do governo sobre direitos de alunos travestis e transexuais

"Queria que os ativistas LGBT deixassem a família em paz", disse Bolsonaro ao BuzzFeed News. Laerte diz que a medida é importantíssima.

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) criticou a resolução do governo que dá direito a estudantes travestis e transexuais a serem chamados pelo nome que escolherem e usarem o banheiro de acordo com a identidade de gênero.

"A esquerda quer esculachar com a família", disse Bolsonaro ao BuzzFeed News em entrevista na semana passada.

"Queria que os ativistas LGBT deixassem a família em paz. Eu não dou bola se você é, a minha briga é com crianças em idade escolar", completou.

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A orientação, que está valendo desde o dia 12 de março, permite que um aluno que tenha nos documentos o nome de Marcos seja chamado de Priscila (nome social) pelos professores e na chamada escolar caso ele queira, por exemplo.

Reprodução / Via g1.globo.com

Ele ainda poderá usar o banheiro e o uniforme do gênero com o qual se identifica, em escolas públicas ou privadas, mesmo se for adolescente. A medida já valia em SP desde o ano passado e agora é válida para todo o país.

A resolução é do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e foi publicada em Diário Oficial no último dia 12 de março.

A cartunista Laerte disse ao BuzzFeed Brasil que a medida é importantíssima. "É algo que tem faltado para a juventude trans: reconhecimento, respeito e acolhimento."

Divulgação

"A regra na cultura brasileira é consagrar as formas folclóricas ou espetaculares da transgeneridade mas tratar com desprezo e crueldade as pessoas trans em seu cotidiano. Por causa disso milhares de pessoas jovens são violentadas, expulsas de suas comunidades, impedidas de acessar estudo e trabalho. É uma fábrica de infelicidade e tragédia", diz.

"É preciso, sim, uma correção nesse padrão, e para isso tomar todas as providências no sentido de qualificar os quadros do ensino público e orientar comunidades e famílias", completa.

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Além de Jair Bolsonaro, a recomendação também não agradou o deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que planeja apresentar um projeto de decreto legislativo para cancelar a resolução do governo federal.

Jose Cruz/ABr

"Isso fere o direito à intimidade, previsto na Constituição Federal", argumenta Feliciano.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal diz que preservar o direito das pessoas é "louvável", mas faz algumas ressalvas.

"Estamos analisando a questão sob o ponto de vista da organização de uma escola e devemos avaliar até que ponto isso vai beneficiar as pessoas ou trazer transtornos e até mesmo mais constrangimento", diz Álvaro Moreira Domingues.

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A resolução não é lei, mas orientações do órgão costumam ser seguidas. "A diretriz é importante para que as pessoas tenham informações na hora de exigir direitos", diz Samanda Alves de Freitas, coordenadora-geral de promoção dos direitos LGBT.

Capa da revista Nova Escola de 11 de fevereiro, que convidava educadores ao debate sobre questões de gênero e sexualidade

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