8 motivos para ser contra o Marco Temporal, que altera a política de demarcação do território indígena

Não ao PL 490/07!

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (30), o chamado Marco Temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e aqui vão 8 motivos para ser contra o projeto.

CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images

Antes disso, uma breve explicação sobre o que é o Marco Temporal:

Marco Temporal é uma tese jurídica que transfere do Poder Executivo ao Poder Legislativo a competência para demarcar terras indígenas. Segundo tal entendimento, os povos originários têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição Federal, em em 5 de outubro de 1988.

A tese cria uma espécie de linha de corte, a partir da qual uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam sobre a terra nesta data.

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3. Destrói a política de demarcação de terras indígenas.

Roque de Sá/Agência Senado

Passar a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo abre espaço para que o poder de decisão sobre demarcação de reservas fique à mercê de um Congresso reacionário e ligado ao agronegócio, o principal setor interessado na aprovação do PL 490/07.

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6. Coloca em risco a proteção das florestas brasileiras.

MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images

“Demarcar as terras indígenas é o jeito mais barato, mais eficiente e mais objetivo de conservar florestas para a nossa economia. Conservar para a nossa economia, para ter água para a agricultura, para as hidrelétricas e a geração de energia", afirmou o engenheiro florestal e coordenador do Map Biomas, Tasso Azevedo, à revista GAMA. Segundo ele, as terras indígenas responderam por somente 1,6% do desmatamento dos últimos 36 anos.

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8. O Marco Temporal é imoral!

CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images

Se o projeto for aprovado, a dívida social e histórica brasileira para com os povos indígenas ficará ainda mais distante de ser paga.

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