Criminalização de institutos de pesquisa: entenda o que a Câmara deve votar hoje
Ofensiva bolsonarista age para desacreditar pesquisas eleitorais.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) requerimentos de urgência sobre projetos de lei que visam criminalizar institutos de pesquisa.
Está na pauta de hoje, o requerimento de urgência* para votação do projeto de lei (PL 96/11), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
*O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais e depende, geralmente, de acordo de líderes.
Para tramitar neste regime, o projeto deve tratar de assunto que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; tratar-se de providência para atender a calamidade pública; de Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados; acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas, entre outros casos.
Um projeto também pode tramitar com urgência quando houver apresentação de requerimento nesse sentido - e é isso que deve ser votado hoje sobre os institutos de pesquisa. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.
Foi anexado a este projeto o PL 2567/22, do líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Elaine Menke/Câmara do Deputados
Trocando em miúdos, o projeto quer punir com prisão de quatro a dez anos os institutos que divulgarem "nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas", diz o texto, que considera que os eleitores não mudam de votos a 15 dias das eleições.
Importante destacar que o papel dos institutos de pesquisa é mostrar a intenção do eleitorado no dia em que o levantamento é feito, não acertar o resultado da eleição. Afinal de contas, ninguém tem bola de cristal.
A mobilização pela criminalização dos institutos de pesquisa ganhou corpo após o resultado do 1º turno das eleições, em que Lula teve 48,43%, ante 43,20% de Bolsonaro. Um dia antes, o Datafolha apontava 50% (Lula) a 36% (Bolsonaro) e o Ipec projetava 51% a 37% dos votos válidos a favor do petista.
Reprodução/TSE
Antes disso, o próprio presidente Bolsonaro atacou e tentou desacreditar as pesquisas de intenção de voto durante a campanha.
Como você leu aqui no BuzzFeed Brasil, os principais institutos de pesquisa do Brasil, Datafolha e Ipec, atribuem a diferença entre o resultado das pesquisas de véspera com o aferido nas urnas ao voto útil dado por eleitores de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) a Bolsonaro.
Clauber Cleber Caetano/PR
Esse movimento de mudança de voto, portanto, não foi capturado pelas pesquisas de véspera, realizadas entre 29 de setembro e 1º de outubro.
Segundo o PL, o crime se consuma ainda que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa publicada. Quando não houver intenção, o responsável terá pena reduzida em ¼.
"Respondem pelo crime o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. O crime se consuma ainda que não haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada", diz o texto de Barros.
Os ataques aos institutos de pesquisa não param por aí. No último dia 7, o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou requerimento para instalação de uma CPI para investigar os institutos de pesquisas por seus “erros”.
Geraldo Magela/Agência Senado
O documento tem o apoio de outros 29 senadores. Para que a criação da CPI avance, o requerimento precisa ser lido no Plenário.
Foto de capa: Antônio Cruz/Agência Brasil
