Bolsonaro impede a distribuição gratuita de absorventes
A medida já havia sido aprovada na Câmara e no Senado.
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O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, impediu que absorventes fossem distribuídos gratuitamente à pessoas em situações vulneráveis.
Depois de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, Bolsonaro precisava dar o ok no "Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual". O projeto de lei visa ampliar a informação e a distribuição de absorventes pelo país.
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O presidente, no entanto vetou o artigo responsável por dizer que a lei deveria "assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual".
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Ou seja, Bolsonaro não deixou passar justamente a parte que definia que absorventes poderiam ser distribuídos de graça.
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Em outro trecho, Bolsonaro derrubou a parte da lei que prometia entregar os absorventes nas caixas de Cesta Básica.
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Bolsonaro justificou que fez o veto porque o texto não definia de onde viria a verba necessária para custear o processo.
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O projeto de lei, no entanto, era claro, e dizia que viria tanto da verba do SUS, quanto do Fundo Penitenciário Nacional.
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Não só, o presidente também vetou a parte do texto que dizia respeito a quem seria beneficiado com a lei.
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Que seriam:
"I - estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
II - mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
III - mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
IV - mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa."
A justificativa aqui foi de ajudar estas pessoas em situação de vulnerabilidade, impediria que o SUS fosse "universal, igualitário e gratuito".
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A lei - que já estava defasada por não incluir homens trans e pessoas não binárias - ficou reduzida apenas à uma maior divulgação da importância dos absorventes.
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A decisão ainda não é definitiva. O Congresso tem até 30 dias para derrubar os vetos do presidente.
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Vamos ver o que vem por aí.
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