Comissão da Câmara aprova projeto absurdo e "inconstitucional" para proibir casamento homoafetivo
Proposta foi aprovada por 12 votos a 5.
Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que quer acabar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foram 12 votos a 5.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Como você viu aqui no BuzzFeed Brasil, esse projeto de lei tem como base o PL 580, apresentado originalmente em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes.
Antonio Cruz/Agência Brasil
O projeto buscava alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Nessa época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+, já que o reconhecimento da união homoafetiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) só veio em 2011.
No entanto, de 2007 pra cá, o projeto de lei foi desconfigurado por conta de oito PL terem sido apensados ao original. O curioso é que sete deles são favoráveis à união homoafetiva e apenas um é contrário*.
*O PL 5.167/09, de autoria do ex-deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES), é que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.