Entenda o projeto que acaba com o casamento homoafetivo, que será votado em comissão da Câmara dos Deputados hoje
Não passarão!
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara vota nesta terça-feira (19) o projeto de lei que pretende proibir o casamento homoafetivo.
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A votação de hoje te como base o PL 580, apresentado originalmente em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes. O projeto buscava alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Nessa época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+, já que o reconhecimento da união homoafetiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) só veio em 2011.
Reprodução/TV Câmara
Acontece que, de 2007 pra cá, o projeto de lei foi desconfigurado por conta de oito PL foram apensadas ao original. O curioso é que sete deles são favoráveis à união homoafetiva e apenas um é contrário*.
*O PL 5.167/09, de autoria do ex-deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES), é que Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.
Assim, chegamos ao texto que será votado hoje, que estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar.
Antonio Cruz/Agência Brasil
O relator do projeto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), é contra as propostas favoráveis à união homoafetiva e favorável apenas à aprovação do PL 5.167/09.
Caso o pior aconteça e o projeto vire lei, ela não teria, no entanto, o poder de anular os casamentos já celebrados anteriormente.
Com a decisão unânime do STF em 2011, a Suprema Corte passou garantir que os casais LGBT+ têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
Reprodução/Flickr STF/Gervásio Batista/SCO
No entanto, a decisão da Corte não tem força de lei.
Nas redes sociais, as pessoas estão se mobilizando contra o projeto:
Foto de capa: Antonio Cruz/Agência Brasil