STF muda regra que impediu Erundina e Freixo de participarem de debates

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta (25) que candidatos de partidos com menos de 10 deputados federais poderão ser convidados por emissoras a participar de debates, derrubando parte da lei eleitoral que passou a valer neste ano.

Até então, candidatos desses partidos precisavam da aprovação de ao menos dois terços dos adversários para que pudessem atuar nos debates.

A sessão foi presidida pela ministra Cármen Lúcia. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, está conduzindo o julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no Senado Federal.

A decisão beneficia candidatos como Marcelo Freixo e Luiza Erundina, ambos do PSOL, que concorrem respectivamente às prefeituras do Rio e de São Paulo.

O ministro Celso de Mello, favorável à mudança, citou Erundina em seu voto — ela está na 3ª colocação nas pesquisas, mas não participou do primeiro debate, na Band.

"Regra legal rompe a igualdade de participação no processo eleitoral", afirmou o ministro. "Grupos políticos minoritários não podem ter vedado acesso ao processo eleitoral."

Os debates do Rio e de São Paulo transmitidos pela Band, na segunda-feira (22), não tiveram a participação de Freixo e de Erundina — menos de dois terços dos outros candidatos concordaram em deixá-los participar.