Privatização de florestas em SP vai permitir extração de madeira

Os deputados paulistas aprovaram uma lei que vai mudar a gestão de florestas, parques e estações experimentais de meio ambiente no estado. Empresas privadas vão administrar essas áreas, explorar seu turismo e, no caso de florestas e estações, poderão extrair madeira.

Entre os parques, estão o da Cantareira, Campos do Jordão, Serra do Mar, Jaraguá, Ilha do Cardoso e Ilhabela. São cinco estações experimentais e seis florestas, entre elas Santa Bárbara e Batatais.

Enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa em 2013, o projeto de lei foi votado esta semana em caráter de urgência.

A bancada de oposição, com maioria de deputados do PT, ganhou um aliado nesta votação: o tucano Carlos Bezerra Júnior. Mas foi derrotada por 63 votos a 17. Agora, o governador tem 15 dias para sancionar a lei.

Com a aprovação da lei, o governo lançará editais de concessão de cada um dos parques e florestas. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou que cada licitação deverá ser submetida não só à avaliação jurídica, mas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Para o SOS Mata Atlântica, a lei de concessão de serviços é favorável. "A nossa questão está na maneira com que o debate se deu. Um projeto dessa magnitude não poderia ser aprovado sem debate com a sociedade", afirmou ao BuzzFeed Brasil Erika Guimarães, coordenadora de áreas protegidas do SOS Mata Atlântica.

A exploração de madeira será feita de acordo com o plano de manejo de cada floresta. O plano é o conjunto de normas e a determinação das áreas de exploração sustentável dos parques e florestas.

Uma preocupação de ambientalistas é que madeireiros usem o selo de sustentabillidade do plano de manejo para "esquentar madeira": extrair de áreas onde é proibido derrubar árvores e dizer que retirou a madeira das áreas permitidas.

"Sobre a exploração sustentável (da madeira), a SOS não vê ilegalidade porque está previsto nas leis. A gente tem de brigar é para que o estado esteja preparado para fiscalizar", disse Erika, lembrando que o poder de polícia é do estado e não pode ser repassado à empresa concessionária. Segundo o governo, o debate será feito durante os processos de concessão.

Quando as concessões forem autorizadas, as empresas poderão cobrar ingresso dos visitantes. A Secretaria de Meio Ambiente informou que esse tipo de cobrança já existe em parques do estado, como Campos do Jordão e Cantareira, onde o ingresso custa R$ 13.

As comunidades tradicionais (de pescadores e caiçaras), indígenas e quilombolas se revoltaram com a nova lei. Eles temem pela floresta e pelo comprometimento de suas culturas.

"Votei contra o projeto porque não há uma definição clara de como serão essas concessões e como se dará esse direito de exploração, que é de 30 anos. A vida das pessoas está acima das questões econômicas e é preciso ter a garantia de direitos dessas comunidades", disse o deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que votou contra o projeto do governador de seu partido.

Já a bancada do PT na Assembleia Legislativa avisou que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para contestar a nova lei junto ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a liderança do partido na Assembleia, a assessoria jurídica está formulando a ação e não há data prevista para recorrer ao STF. A Secretaria do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, "caso a ação ocorra, a questão será analisada pela Procuradoria Geral do Estado".