Maranhão acaba de criar comissão para 10 medidas anticorrupção

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acabou de assinar a criação da comissão especial para analisar as 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal.

O projeto chegou ao Congresso com 2 milhões de assinaturas em abril, mas estava parado porque Maranhão, que assumiu a presidência da Câmara após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não havia criado a comissão para a tramitação do projeto de lei.

No início do mês, começou uma campanha para pressionar o presidente interino da Câmara para que o deputado assinasse o pacote de dez medidas contra a corrupção.

O movimento foi encampado por atores e atrizes de teatro e TV, que divulgaram vídeos pressionando o parlamentar. “Assina, Maranhão”, falaram os artistas, lembrando que o pacote é fruto da iniciativa popular, que alcançou mais de 1,5 milhão de assinaturas.

#AssinaMaranhão foi a hashtag da pressão dos artistas.

Conheça as 10 medidas defendidas pelo Ministério Público Federal:

1. Tornar crime o enriquecimento ilegal de agentes públicos.

2. Aprimorar mecanismos de prevenção à corrupção, transparência e proteção a fontes que ajudem a desvendar esquemas de corrupção.

3. Responsabilizar partidos políticos e criminalizar a arrecadação de campanha não declarada à Justiça, o caixa dois.

4. Aumentar as penas e transformar corrupção de altos valores em crime hediondo.

5. Reformar o sistema de prescrição penal, para que condenados não deixem a cadeia rapidamente.

6. Fazer com que ações de improbidade administrativa tramitem mais rapidamente.

7. Tornar mais eficiente o processo penal, para evitar prescrições.

8. Mudar a lei a fim de dificultar que investigações sejam anuladas.

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.

10. Devolução do lucro derivado do crime, e não apenas do valor desviado.