Após pedido de partido de Bolsonaro, TSE proíbe propaganda eleitoral no Lollapalooza
Tribunal acatou parcialmente o pedido.
Diante estes fatos, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma representação eleitoral no TSE sob o pretexto de que artistas estão fazendo "propaganda eleitoral", o que não é permitido até o dia 16 de agosto. "A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada", alegou no processo.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou em parte o pedido, que foi feito em caráter de urgência. Neste domingo, qualquer tipo de propaganda eleitoral feita no festival está vedada e caso ocorra, uma multa de R$ 50 mil deverá ser aplicada por ato.
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"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival", disse o ministro no despacho publicado.
Ainda em sua decisão, ele ressaltou que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento e categoricamente relembra que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Ou seja, negou o pedido do PL de impedir possíveis futuras manifestações contra ou negativas ao pré-candidato Jair Bolsonaro.
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