Veja o que foi dito na audiência pública sobre manual que criminaliza o aborto legal
Evento foi realizado pelo Ministério da Saúde.
Como você leu no BuzzFeed Brasil, na terça-feira (28), o Ministério da Saúde realizou uma audiência pública para discutir uma cartilha feita pelo médico antiaborto Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde, que considera todo aborto como crime.
Reprodução/Ministério da Saúde
O manual, chamado de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, foi publicado no início do mês e é destinado a orientar profissionais de saúde.
O objetivo do evento, segundo o Ministério da Saúde, era "promover o debate, ouvir a sociedade civil e demais interessados no tema". Cerca de 30 pessoas foram convidadas para a audiência. Uma delas é a juíza Joana Ribeiro, que impediu o aborto legal de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, em Santa Catarina. A magistrada não compareceu ao evento.
Divulgação/Ministério da Saúde
Por outro lado, entidades de direitos às mulheres dizem que não foram convidados e tiveram seu credenciamento vetado.
A audiência foi transmitida pelo Youtube. Nos comentários, mulheres enviaram diversas mensagens em defesa do direito de que possam decidir sobre seu próprio corpo. Também houve quem usasse o espaço para criminalizar o aborto.
Reprodução/Youtube
Nálida Coelho Monte, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.
"Esse documento do Ministério da Saúde não cumpre a sua finalidade de melhor orientar os profissionais de saúde e, embora não possua caráter normativo, na prática, pode limitar ou obstar o acesso aos cuidados em saúde de mulheres e meninas em decorrência de sua imprecisão técnica e de sua inconsistência científica. Gerando em mulheres, meninas e profissionais de saúde medo, coerção e uma sensação de insegurança jurídica. Se a redação atual for mantida, cotidianamente, vamos testemunhar meninas de 11 anos sem acesso à saúde, como testemunhamos nas últimas semanas no Brasil", disse.
Daniela Corrêa Jacques Brauner, da Defensoria Pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres.
"Não existe crime de aborto legal. Se a lei diz que não é crime, não podemos afirmar em linguagem técnica e errônea que é", também explicou Daniela Brauner.
"A cartilha do Ministério da Saúde não pode induzir que a realização do aborto, no estrito parâmetro legal, seja possivelmente uma ação criminosa, sob o ponto de vista técnico e também sob o ponto de vista de colocar dúvida naquele profissional se ele está agindo dentro da lei ou não", acrescentou.
Angela Gandra, Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
"Dessa forma, também tem atuado o nosso Ministério da Saúde, de forma coerente, tanto quanto com a proposta do governo quanto com a completude sistêmica do nosso ordenamento jurídico, tratando o aborto como crime e o estupro como crime", disse.
Eduardo Girão (Podemos-CE), senador.
"Aborto legal não existe, isso é ponto pacífico, é claro na nossa legislação. Não adianta repetir uma mentira mil vezes, o que existe é o excludente de ilicitude. A partir dessa excludente não vai ter a punibilidade do crime, mas continua sendo crime perante a legislação brasileira", disse.
