Tudo o que sabemos sobre o bloqueio da internet pelas operadoras até agora
Afinal, é legal ou não? E como isso te atinge?
Na prática, quem usa internet fixa da Vivo terá uma experiência muito parecida com a internet das operadoras de celular: após o fim da franquia, a conexão poderá ter a velocidade reduzida ou mesmo bloqueada.
Em nota ao BuzzFeed Brasil, a Vivo disse que "a mudança no modelo de cobrança nada interfere nos contratos dos clientes que compraram o serviço até 4 de fevereiro de 2016".
Para os usuários que contrataram o serviço de internet fixa da Vivo antes desta data, a internet continuará ilimitada. Entre março de 2016 e dezembro de 2016 o serviço funcionará de forma "promocional", sem cobrança por dados. O novo modelo de cobrança será implementado a partir de janeiro de 2017, apenas para os usuários com contratos firmados a partir de 5 de fevereiro. O mesmo vale para clientes Vivo Fibra e GVT, recentemente incorporada pela Vivo.
Mas atenção: se o cliente negociar um desconto, mudar de plano ou fizer qualquer outra alteração que implique em uma atualização no contrato, as novas regras passam a valer.
Reprodução / Via promovivofibra.clientes.ananke.com.br
No término da franquia, ocorre redução de velocidade e também pode ocorrer corte do serviço. A Vivo ainda não informou qual será a velocidade nem em quais casos a interrupção do acesso acontecerá.
NET e Oi também já são adeptas da prática.
Divulgação, Divulgação
Os planos do Vírtua, internet fixa da NET, já possuem franquias há muitos anos. Se o limite de dados for ultrapassado, o usuário precisará navegar com a menor velocidade de internet oferecida pela empresa, que no caso é de 2 Mbps.
Já a Oi estabeleceu limites de dados para seus planos de internet há meses nos contratos, mas as franquias começaram a ser contabilizadas a partir do mês passado. Se a franquia acabar, a a velocidade da conexão pode ser reduzida para 300 Kbps.
Algar e TIM são duas das companhias nacionais que não têm (por enquanto) planos com franquias de dados.
Divulgação, Divulgação
A Algar Telecom é uma empresa brasileira de telecomunicações que está presente nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, além do Distrito Federal. Tem sede em Uberlândia - MG.
Mas como isso pode te atingir? Depende do seu uso e da sua internet. Cada operadora possui diferentes planos de velocidade, que dão direito a diferentes franquias de dados. Veja:
Alexandre Orrico/BuzzFeed Brasil
Lembrando que tudo o que você faz na internet consome dados: navegar no Facebook, jogar games online, ler e-mails, assistir a vídeos no YouTube, usar o Netflix ou o Spotify.
Uma hora de Netflix em alta definição consome até 3 GB, por exemplo.
Reprodução/Netflix
Então se você tiver o plano mais básico de internet da Vivo, por exemplo, assistir a dois filmes (ou quatro episódios de séries) na Netflix seriam o suficiente para estourar sua franquia de dados. O risco é de ficar sem internet o restante do mês ou ter que pagar por um pacote adicional.
O limite de dados é especialmente ruim para quem divide a casa com mais pessoas (ou mora com a família).
E apenas o download de alguns dos games atuais seriam o suficiente para consumir boa parte da franquia de dados mesmo do plano mais alto.
Sem contar que jogar on-line também consome dados.
A Anatel diz que as operadoras podem fazer isso e que a cobrança por pacotes de dados está dentro da lei.
Reprodução/Anatel
As operadoras de banda larga fixa têm liberdade para alterar seus planos, segundo comunicado da Anatel, desde que os clientes sejam avisados ao menos com 30 dias de antecedência, como diz resolução da agência.
O órgão diz também que clientes que tiverem dúvidas ou estiverem insatisfeitos com as regras podem acessar a área do consumidor dentro do site da Anatel.
O Ministério Público instaurou um procedimento para investigar os serviços de internet com limite de tráfego de dados.
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A investigação é da 1ª Prodecon (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), ligada ao Ministério Público. "A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio", escreveu o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon.
O BuzzFeed Brasil entrou em contato com a Prodecon para saber mais detalhes da investigação.
A PROTESTE, entidade de defesa do consumidor, discorda da Anatel e diz que as operadoras estão ferindo o Marco Civil da Internet.
Segundo a PROTESTE, reduzir a velocidade ou interromper o serviço de internet se a franquia de dados for ultrapassada desrespeita o Marco Civil e, por isso, é ilegal. "O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta", diz o texto.
A PROTESTE já entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas.
"A mudança vai dificultar a vida de todos aqueles que utilizam a internet para lazer, trabalho e estudos", diz comunicado no site da entidade.
