Ceará agora permite registro de B.O. com nome social e identidade de gênero
Isso pode evitar coisas como "homem vestido com roupa de mulher" nos documentos oficiais.
Flavio Coelho/Getty Images
Nesta semana, o estado do Ceará passou a permitir que pessoas trans registrem boletins de ocorrência usando o nome social e suas identidades de gênero para além de homem e mulher, segundo reportagem do UOL.
Em 2020, o estado foi o segundo mais letal para trans e travestis, de acordo com o dossiê anual publicado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Foram 22 vítimas assassinadas. Em São Paulo, estado com maior número de casos, foram 29.
Para comparação, vale dizer que em São Paulo é possível registrar um B.O. com nome social desde 2015.
No Brasil, não existem dados oficiais sobre crimes praticados contra a população LGBTI+. Assim como tantas outras atribuições que deveriam partir do Estado, a coleta desses dados acaba recaindo sobre instituições que trabalham de maneira independente, como é o caso da Antra.
"Homossexual assassinado com roupas femininas"
Uma das dificuldades para juntar informações sobre assassinatos de pessoas trans e travestis no país é exatamente a ausência de campos ou informações sobre nome social e identidade de gênero das vítimas no registro das ocorrências, informa o dossiê.
E isso faz aumentar ainda mais a dificuldade na busca desses dados, além de invisibilizar a motivação do caso e aumentar a subnotificação – ou seja, quando os números divulgados oficialmente não refletem a realidade.
"São comuns casos em que diversos canais vêm reportando assassinatos de travestis como se fossem 'homens vestidos de mulher' ou, ainda, ‘'homossexual assassinado com roupas femininas'", de acordo com o dossiê.
Em nota, o governo do estado do Ceará explicou que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) mantém uma comissão multidisciplinar para acompanhar casos envolvendo vítimas de LGBTfobia, além de investir na formação contínua dos profissionais das forças de segurança.
