Afinal, qual é a diferença entre usar dinheiro de prefeituras e via Lei Rouanet?
Um show do cantor poderia ser usado para comprar uma ambulância.
Quando o cantor Zé Neto disse: "Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo", ele talvez não soubesse do que estava falando e de como isso poderia repercutir.
Então a gente explica como funciona a Lei Rouanet e qual a diferença entre ela e dinheiro gastos pelas prefeituras com shows.
Criada em 1991, durante o governo Collor, a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura permite que pessoas físicas e jurídicas financiem atividades culturais.
Mas o que pode receber o incentivo? Espetáculos ou produtos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV).
E como funciona a captação dos recursos?
De forma bem resumida: O autor do projeto o envia para a Secretaria Especial da Cultura, que avalia se ele está de acordo com os (vários) requisitos da lei.
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Uma vez aprovado, o autor é autorizado a procurar interessados em financiar o projeto. Esse dinheiro pode vir em forma de doação ou patrocínio. A empresa ou pessoa que fizer esse aporte pode deduzir de seu Imposto de Renda parte ou 100% do valor investido.
Em projetos via Lei Rouanet, não há dinheiro público envolvido.
Um estudo de 2018 do extinto Ministério da Cultura mostrou que a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do país.
Um estudo do extinto Ministério da Cultura em 2018 mostrou que a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do país. Ah, os projetos ainda precisam fazer contrapartidas, como cota mínima de ingressos gratuitos, de estudantes, sessões populares e realização de ações educativas e de formação cultural.
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Já nos shows contratados pelas prefeituras, o esquema é bem mais simples.
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Não há necessidade de licitação, aprovação de projeto ou qualquer coisa do tipo. A prefeitura escolhe o artista e faz um contrato de prestação de serviço com inexigibilidade, que é quando não há competição entre os possíveis prestadores, pois só há um interessado, no caso, a atração escolhida.
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Além de pagar o cachê, geralmente se inclui os custos de produção e deslocamento que o artista deve fazer até onde se realizará o espetáculo.
O dinheiro usado pela prefeitura para pagar o show pode vir de verba para incentivar a cultura ou de qualquer outra área: Educação, esporte, saúde, saneamento...
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Não há controle algum, além da própria prestação de contas do município. Porém o Tribunal de Contas e o Ministério Público podem questionar estes gastos.
