Na última semana, 20 parlamentares municipais, estaduais e federais, de diferentes partidos, criaram a Frente Parlamentar LGBT+, a primeira bancada nacional sobre a comunidade. A intenção é unir forças para pressionar o governo a pautar projetos em defesa da população LGBT+.
Gui Mohallem
Ela foi criada durante o VI Encontro de Lideranças Políticas LGBT+ das Américas e do Caribe, que aconteceu na Cidade do México.
Bastou a notícia circular pelas redes sociais para surgir o questionamento: uma bancada LGBT+ é realmente necessária?
Tenor
Para responder esta pergunta, a gente precisa entender, primeiro, o que é uma bancada ou uma frente parlamentar: é um grupo de parlamentares de diversos partidos que se unem para debater um determinado tema de interesse da sociedade. Ao longo dos anos, já conhecemos diversas bancadas, como a Bancada Ruralista (conhecida mais popularmente comoBancada do Boi), a Frente Parlamentar da Segurança Pública (conhecida como Bancada da Bala) e a Frente Parlamentar Evangélica (a Bancada Evangélica).
Todas elas existem para defender os interesses em comum dos parlamentares envolvidos — e o que eles compartilham com parte da sociedade.
Ora, se existem frentes parlamentares para defender interesses e demandas como essas, me parece mais do que justo que exista também uma Bancada LGBTI+. Que, na verdade, já deveria existir há anos. Mas, para além de apenas ser justo ou não, eu listo aqui 5 motivos pelos quais é preciso que exista uma bancada LGBTI+. Vamos lá:
1) Faltam dados oficiais sobre as pessoas LGBTI+ no Brasil
Tenor
Desde a política até as empresas, todas as decisões são tomadas com base em dados. Eles são essenciais para saber a situação atual em que estamos e conseguir criar metas de onde queremos chegar. Mas, no Brasil, temos um grande problema em relação aos dados oficiais sobre a população LGBTI+: a ausência deles.
O Censo, que é o maior estudo demográfico que temos no Brasil, ainda não possui perguntas sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Na edição de 2022, a Justiça Federal chegou a determinar que o IBGE incluísse perguntas relacionadas aos temas na pesquisa, mas o órgão alegou que não haveria tempo hábil para isso.
Em 2019, o IBGE incluiu perguntas sobre orientação sexual na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em caráter experimental. Os resultados apontaram que ao menos 2,9 milhões de brasileiros (1,8%) se declaram como homossexuais ou bissexuais.
Mas o próprio IBGE reconhece que os números estão subnotificados pela forma como a pesquisa foi feita, já que, entre muitas coisas, ela não ofereceu privacidade para os respondentes, e houve uma certa dificuldade de compreensão dos termos utilizados para fazer as perguntas (entre as pessoas com menor nível de instrução, o maior percentual de respostas foi “Não Sabe” e “Recusou-se a responder”).
2) As conquistas LGBT+ são muito recentes
Tenor
Há 31 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda considerava a homossexualidade como doença. E foi só em 2019 que a entidade retirou a transexualidade do seu rol de doenças mentais. Ou seja, há pouquíssimo tempo!
Além disso, outras conquistas da população LGBT+ também são super recentes, como, por exemplo, a união civil para pessoas do mesmo gênero, que só foi permitida em 2011, e o reconhecimento do casamento civil, em 2013.
3) Os direitos das pessoas LGBT+ são frágeis
Reprodução
Nos últimos 15 anos, as pessoas LGBT+ passaram a ter mais conquistas, mas elas ainda são muito frágeis. Isso acontece porque, na maior parte dos casos, essas conquistas vieram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e não pela criação e aprovação de leis, que é feita pelo poder legislativo.
Na prática, isso significa que essas conquistas não estão escritas na Constituição, ou seja, elas não são direitos por lei. Por mais que uma decisão do STF tenha certo poder, ela não é uma garantia permanente e pode ser removida em algum momento.
A união e o casamento civil são exemplos dessas conquistas que foram garantidas pelo STF. Outro exemplo é o fim da proibição de doação de sangue por homens gays e bissexuais, e mulheres trans e travestis, que também veio pelo STF. Há até um projeto de lei para derrubar essa restrição, proposto pelo senador Fabiano Contarato. Ele foi aprovado pelo Senado em 2021, mas até hoje está parado na Câmara.
4) O preconceito impede a equidade de direitos
Tenor
No caso de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, como as pessoas LGBT+, o que não está escrito no papel custa caro porque depende da interpretação de outras pessoas, que, por sua vez, são cheias de preconceitos e estigmas.
Por exemplo: o Estatuto da Criança e do Adolescente não faz nenhuma menção à orientação sexual ou à identidade de gênero que uma pessoa precisa ter ou ser para adotar uma criança no Brasil. Mas nós sabemos que, na prática, isso não quer dizer que não existam diversos obstáculos para pessoas LGBT+ que queiram adotar.
Neste caso, o que ajudou a dar um pouco mais de garantias para as pessoas LGBT+ foi uma decisão do STF, em 2015, sobre um caso específico de um casal gay que queria adotar. Na época, o Ministério Público queria estipular que eles só poderiam adotar meninas que tivessem mais de 10 anos. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia determinou que, assim como acontece para pessoas cisgênero e para casais heterossexuais, não deve haver restrição de gênero ou de idade da criança a ser adotada por um casal LGBT+.
Infelizmente, a decisão não tem caráter de repercussão geral, o que significa que ela não deve ser obrigatoriamente seguida por outros tribunais.
5) O acesso das pessoas LGBT+ aos direitos básicos ainda é muito fraco
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As pessoas LGBT+ ainda enfrentam muitos obstáculos para terem acesso a direitos básicos, como saúde, educação e emprego. Uma pesquisa feita pela Faculdade de Medicina da USP mostrou que 31% das pessoas LGBT+ são atendidas no que é considerado o pior acesso à saúde no país. Entre pessoas não LGBT+ esse número cai para 18%.
Mesmo dentro da própria sigla ainda existem diversas disparidades que fazem com que algumas letras tenham ainda menos acesso que outras, como na caso das pessoas trans e travestis, que possuem uma expectativa de vida de 35 anos, enquanto a média do brasileiro é de 77 anos.
Uma pesquisa feita pelo grupo Trans Vida com pessoas trans mostrou que apenas 49% delas conseguiram concluir o ensino médio e 15% têm um trabalho com carteira assinada.
A Frente Parlamentar LGBT+ é composta por 23 pessoas:
Beatriz Caminha - Vereadora de Belém (PT-PA)
Bella Gonçalves - Deputada Estadual (PSOL-MG)
Benny Briolly - Vereadora de Niterói (PSOL-RJ)
Carla Ayres - Vereadora de Florianópolis (PT-SC)
Daiana Santos - Deputada Federal (PCdoB-RS)
Dani Balbi - Deputada Estadual (PCdoB-RJ)
Dani Monteiro - Deputada Estadual (PSOL-RJ)
Daniel Cabral - Vereador de Viçosa (PCdoB-MG)
Duda Salabert - Deputada Federal (PDT-MG)
Ediane Maria - Deputada Estadual (PSOL-SP)
Erika Hilton - Deputada Federal (PSOL-SP)
Fábio Felix - Deputado Distrital (PSOL-DF)
Filipa Brunelli - Vereadora de Araraquara (PT-SP)
Guilherme Cortez - Deputado Estadual (PSOL-SP)
Iza Lourença - Vereadora de Belo Horizonte (PSOL-MG)
Letícia Chagas - Co-Deputada Estadual (PSOL-SP)
Linda Brasil - Deputada Estadual (PSOL-SE)
Moara Saboia - Vereadora de Contagem (PT-MG)
Robeyoncé Lima - Deputada Federal Suplente (PSOL-PE)
Rosa Amorim - Deputada Estadual (PT-PE)
Thabatta Pimenta - Vereadora de Carnaúba dos Dantas (PSOL-RN)
Thainara Faria - Deputada Estadual (PT-SP)
Vivi Reis - Ex-Deputada Federal (PSOL-PA)