Por que o Brasil não pode esquecer o que fez o torturador Ustra

De forma simples e direta: a tortura acontece quando se usa dor física ou psicológica por crueldade, intimidação ou punição para conseguir uma confissão, informação ou simplesmente por prazer.

Uma tortura pode ser realizada com diversas ferramentas, como apedrejamento, cadeira elétrica, crucificação, empalamento, entre outros métodos. Na ditadura militar brasileira o mais comum era o uso de pau de arara, tortura psicológica, agressões físicas, cadeira de dragão e choque elétrico.

De acordo com a pesquisa A Tortura no Brasil, publicada no ano 2000 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, há prática de tortura no Brasil desde o descobrimento do país, em 1500. Mas ela ganhou técnicas requintada no Brasil nos dois períodos de ditadura no século XX, entre 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar).

A imagem acima é uma reprodução de uma cena da novela do SBT, "Amor e Revolução".

Com o fim da ditadura em 1985, foi interrompida a prática com fins políticos, mas as técnicas foram incorporadas por muitos policiais, que passaram a praticá-la com presos comuns.

De acordo com a pesquisa, a tortura continua sendo aplicada "principalmente 'contra pretos e pobres' e é herdeira de uma tradição totalitária".

No filme "Tropa de Elite", que retrata as ações do BOPE no Rio de Janeiro, temos exemplos de como a tortura continua existindo no Brasil até hoje.

Vamos agora às descrições jurídicas do que é tortura de acordo com a ONU, o Ministério dos Direitos Humanos e a Lei brasileira n.º 9.455/97.

Segundo as Nações Unidas tortura é "qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimento são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência".

De acordo com o site do Ministério dos Direitos Humanos, o Estado considera que "tortura é uma falha, é a manifestação em um período democrático de valores de períodos autoritários, época em que o Estado não se pautava pela dignidade da pessoa humana".

O Brasil se comprometeu a combater e previnir a tortura com a Constituição Federal em 1988 e com a assinatura de documentos internacionais, como a assinatura da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989), a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas (1991), e o Protocolo Adicional à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas – OPCAT (2007).

De acordo com o artigo 1º da Lei n.º 9.455/97, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, crime de tortura é:

"I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo".

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra nasceu na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 1932. Ele foi chefe do Destacamento de Operações de Informações, o DOI-CODI, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974.

Ele foi responsável por 47 sequestros e homicídios, além do desaparecimento de 502 presos políticos, segundo levantamento do Brasil Nunca Mais, relatório final da Comissão da Verdade.

Estas e outras cinco mil imagens tiradas pelos agentes da ditadura foram reveladas em 2012.

A militante do Partido Comunista do Brasil enviada à guerrilha do Araguaia descreve como foi torturada por Ustra e outros agentes do DOI-CODI. Leia abaixo trecho de seu depoimento publicado no livro "Infância Roubada". Os detalhes são fortes e chocantes e você pode pular para o próximo item caso prefira.

"Fiquei grávida enquanto ainda estava na mata, na guerrilha do Araguaia, perseguida pelas Forças Armadas. Nesse período, estava sob constante estresse das ameaças: perseguição de militares armados, sobrevoos de aviões e helicópteros, além de fome e crises de malária. Assim foram os seis primeiros meses da gravidez do meu filho João Carlos.

Em 29 de dezembro de 1972, com seis meses e meio de gravidez, fui sequestrada pelo DOI-CODI/SP. O fato de estar em estado já bastante adiantado de gravidez não foi empecilho para as torturas físicas e psicológicas. Levei choques nos pés e mãos, muitos espancamentos, ameaças de fuzilamento e outras violências. E o pior, a ameaça de sequestrarem o bebê, se ele nascesse branco, saudável e do sexo masculino.

O primeiro a me torturar foi o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI/SP à época. Mas não foi o único. Até o carcereiro me torturava quando me tirava da cela para levar às salas de interrogatório. Durante essa época, o feto apresentava soluços, os quais eu tentava amainar alisando a barriga e cantando baixinho para ele. Até hoje, em momentos tensos meu filho apresenta soluços.

No dia 11 de fevereiro, à noite, entrei em trabalho de parto. Solicitei um médico que só chegou pela madrugada e me encaminhou ao Hospital de Base. Lá, o médico disse que não estava na hora do parto, recomendou que me colocassem na enfermaria do presídio e aplicou um antibiótico. Os militares me levaram de volta, não para a enfermaria, mas para a cela, onde havia muitas baratas, e como o líquido amniótico escorria pelas minhas pernas, elas me atacavam em bandos.

À noite, o obstetra, Doutor Trindade, disse que eu estava em trabalho de parto, mas como ele não estava de plantão, só faria a cesariana no dia seguinte. Reclamei que meu filho poderia morrer e ele respondeu: “É melhor! Um comunista a menos!” Prescreveu soro venoso e foi-se embora. Eu não queria tomar o soro porque imaginei que era para retardar o parto, mas me amarraram ao leito e o aplicaram. A porta do quarto ficava aberta, vigiada por um soldado armado com metralhadora. Eu cortei o equipo do soro com os dentes e não recebi a medicação.

Por volta das 2h30 da madrugada do dia 13, meu filho nasceu de parto normal e pesava 3.150 quilos. Não me foi mostrado, mas soube que era um menino e saudável.

Nos primeiros dias, o bebê ficou isolado no berçário e só me era entregue para as mamadas. Com o passar dos dias notei que ele foi ficando muito molinho, sonolento, sem forças para chorar e para mamar. Perguntei ao pediatra o que estava acontecendo, respondeu-me que estava tudo bem. Então, perguntei à auxiliar de enfermagem, que o trazia para as mamadas, e ela me disse que a criança chorava muito e, por isso, o pediatra lhe prescreveu “Luminaleta”, um tranquilizante de uso infantil. Falei para o pediatra que ele não era o médico do meu filho, não tínhamos médicos, estávamos presos, não admitia que ministrassem tranquilizantes ao meu filho e queria que ele ficasse comigo no quarto. Consegui.

Com o passar dos dias ele ficou mais ativo, chorava mais forte e mamava. Os militares queriam me interrogar no hospital; eu me recusava a isso e avisei que só responderia aos interrogatórios quando o meu filho estivesse em segurança.

Como castigo, ele era tirado do quarto, passava dois ou três dias sem ser trazido para as mamadas e voltava com diarreia e vômitos. Isto o fez perder muito peso e com um mês pesava 2.7 quilos. E, sempre que me era devolvido nesse estado precário, diziam que era eu a responsável porque não queria cooperar. Finalmente, no dia 2 de abril, o entregaram aos meus familiares que foram a Brasília buscá-lo.

Ao retirarem o bebê, aplicaram-me uma medicação para secar o leite e em seguida voltei para a cela onde recomeçaram os interrogatórios que eram quase ininterruptos. Permaneci presa por mais uns vinte dias até ser liberada, e fui levada para a casa da tia que havia buscado meu filho".

Luiz Eduardo da Rocha Merlino era jornalista em 1968 e cobriu o Congresso da UNE, em outubro de 1968, em Ibiúna (SP), ano que se filiou ao Partido Operário Comunista.

Cinco dias após de chegar de uma viagem à França, em 1971, foi preso na casa de sua família na cidade de Santos, litoral de São Paulo. Os policiais entraram em sua casa apontando metralhadoras para toda a família, principalmente para sua irmã Regina.

Ele foi levado para o DOI-CODI/SP e foi torturado por 24 horas seguidas e abandonado em uma solitária. Ele teve um sério problema de circulação no corpo após tanto tempo de tortura e morreu no Hospital Geral do Exército aos 23 anos.

Os agentes alegaram que ele tinha se suicidado.

Em 2012, Ustra foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à esposa e à irmã do jornalista pela tortura.

No dia 17 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu o processo que o condenava. De acordo com os desembargadores Luiz Fernando Salles Rossi, Milton Carvalho e Mauro Conti Machado, o processo prescreveu pois a lei prevê um prazo máximo de 20 anos para este tipo de processo, mas ele foi movido pela família só em 2010, 39 anos após o crime.

De acordo com o jornal "El País", após a sentença, o clima era de tristeza e os familiares se abraçavam e choravam. Angela Mendes de Almeida, esposa de Merlino, declarou: "Quando se fala que alguém foi torturado barbaramente durante 24 horas no pau de arara com choque elétrico, ninguém sabe o que é isso, porque a juventude cresceu no esquecimento. A própria esquerda não explicou o que é. Esse candidato que está aí [Bolsonaro] tem como herói o Ustra e está a ponto de se eleger. Eles estão mostrando. Essa sentença é um recado de que se pode torturar e matar".

A ex-presidente Dilma Rousseff foi uma das pessoas torturadas pelo DOI-CODI. Ela foi presa com 23 anos em 1970, quando era militante do grupo VAR-Palmares.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, em 2003, ela descreveu que levou muita palmatória e depois foi para o pau-de-arara: "mandaram eu tirar a roupa. Eu não tirei, porque a primeira reação é não tirar, pô. Eles me arrancaram a parte de cima e me botaram com o resto no pau-de-arara. Aí começou a prender a circulação. Um outro xingou não sei quem, aí me tiraram a roupa toda. Daí depois me botaram outra vez"

Ela conta que também levou muitos choques: "nos pés, nas mãos, na parte interna das coxas, nas orelhas. Na cabeça, é um horror. No bico do seio. Botavam uma coisa assim, no bico do seio, era uma coisa que prendia, segurava. Aí cansavam de fazer isso, porque tinha que ter um envoltório, pra enrolar, e largava. Aí você se urina, você se caga todo".

Em seu governo, ela promoveu a Comissão Nacional da Verdade, para investigar os crimes referentes à Ditadura Militar. Na cerimônia em que recebeu o relatório final da Comissão, ela emocionou e declarou: "As novas gerações merecem a verdade. E, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”.

Na votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o então deputado Jair Bolsonaro votou a favor do processo e fez a seguinte homenagem a Ustra, com o seguinte texto: "Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

Na época, o jornal argentino "Clarin" disse que "Bolsonaro votou pelo golpe de 1964 e pelos torturadores de Dilma".

No dia seguinte a OAB declarou que ele fez apologia ao crime: "Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito."

Como foi revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo" neste mês, o sobrinho do coronel Brilhante Ustra, o advogado tributarista Octavio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra, de 41 anos, doou mil reais para a campanha de Jair Bolsonaro.

Em outubro de 2008, Brilhante Ustra foi o primeiro militar a responder por processo e ser condenado por tortura. O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível central, em São Paulo, julgou o coronel responsável pelos crimes de tortura, mas ele nunca cumpriu sua pena.

A ação foi movida pela família Teles, o casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Teles, seus filhos Janaína e Édson e Criméia, irmão de Maria Amélia.

Militantes contra a ditadura tentam sempre lembrar sua história para que não caia no esquecimento. Em 31 de março de 2014 um grupo do Levante Popular da Juventude promoveu um escracho na frente da casa do coronel em Brasília, com faixas e cartazes que o mostravam como torturador.

Em entrevista ao "Estadão", Bárbara Loureiro, estudante de 24 anos e coordenadora do protesto, disse que o objetivo não era promover um confronto, apenas denunciar agentes do regime militar brasileiro.