O McDonald's está sob investigação criminal no Brasil

Um procurador do Ministério Público Federal iniciou uma investigação por causa das denúncias de que a empresa teria violado as leis Antitruste e de Franquias do país.

Publicado por Cora Lewis e Manuela Barem

Há 5 anos

Miguel Schincariol / AFP / Getty Images

O Ministério Público Federal do Estado de São Paulo começou a investigar o McDonalds, conforme confirmou a assessoria do órgão ao BuzzFeed News nesta sexta-feira.

A investigação irá averiguar denúncias de que as operações do McDonald's no Brasil "teriam desrespeitado a Lei Antitruste e a Lei de Franquias, além de possivelmente ter cometido infrações contra leis fiscais e econômicas do país", diz um documento do Ministério Público Federal emitido no dia 29 de fevereiro.

O McDonald's ainda não foi formalmente notificado sobre a investigação, informou um porta-voz do Ministério da Justiça disse ao BuzzFeed News. Também foi informado de que o procurador vai entrar em contato com a empresa nos próximos dias.

Um porta-voz da Arcos Dorados, a principal operadora da franquia McDonald's na América Latina, disse que a empresa ainda não foi comunicada sobre a investigação.

"Não fomos oficialmente notificados sobre esta questão", disse ao BuzzFeed News Daniel Schleiniger, Diretor Sênior de Comunicações e Relacionamento com Investidores. "Assim que recebermos a notificação, iremos apresentar as informações pertinentes e esclarecimentos para o Ministério Público Federal. E sobretudo, a empresa oferece garantias de que está em conformidade com todas as leis em todos os mercados nos quais faz negócios”.

Schleiniger destacou que ele falava em nome da operadora da franquia, não do McDonald's. O McDonald's não respondeu imediatamente o pedido para comentar o assunto.

A empresa tem enfrentado fiscalizações cada vez mais rígidas de suas práticas empresariais em todo o mundo, já que apoiadores dos direitos dos trabalhadores nos EUA têm feito campanhas para melhorar salários e condições em seus restaurantes e manifestantes do movimento "Fight for 15", que luta pelo aumento do salário mínimo nos EUA uniram-se aos sindicatos e associações de trabalhadores em todo o mundo, incluindo o Brasil, para incentivar autoridades a investigarem a empresa.

Em dezembro, a Comissão Europeia anunciou uma investigação do tratamento fiscal de uma unidade do McDonald's em Luxemburgo que recolhe tributos de franqueados em toda a Europa, dizendo que "uma regulamentação fiscal que admite que o McDonald's não pague impostos sobre a sua receita europeia nem em Luxemburgo nem nos EUA precisa ser investigada muito cuidadosamente".

Em janeiro, uma coligação de grupos de consumidores italianos apresentou uma denúncia na União Europeia, alegando que a empresa usa sua posição no mercado de forma abusiva ao negociar com franqueados. A denúncia foi apoiada por sindicatos nos EUA e na Europa.

Allesandro Vietri, o procurador- geral que apresentou a denúncia original contra o McDonald's no Brasil disse que a campanha Fight for 15 "incentivou uma solidariedade global entre sindicatos".

De acordo com Vietri, desde que os trabalhadores americanos de redes de fast food começaram a chamar a atenção para suas condições de trabalho, associações trabalhistas de vários países começaram a investigar as práticas trabalhistas da rede de hambúrgueres em seus próprios países e depois outros tipos de irregularidades, como práticas fiscais e imobiliárias.

"Vários sindicatos diferentes, não apenas os autores da denúncia neste caso específico, se interessaram e aderiram à causa", disse ele ao BuzzFeed News. "E assim, um problema mais restrito de relações trabalhistas foi ampliado tanto em termos do assunto como de países".

Em agosto passado, Scott Courtney, um organizador da Service Employees International Union e um dos principais arquitetos da campanha americana Fight For 15, testemunhou contra o McDonald's em uma audiência no senado brasileiro assistida por trabalhadores e líderes sindicais de mais de 20 países. O SEIU custeou a viagem até o Brasil de vários dos presentes na audiência, que culminou com alguns senadores exigindo que a empresa fosse investigada.

"Estou animado com os resultados", Courtney disse ao BuzzFeed Notícias após a audiência. "Nós conquistamos mais do que esperávamos".

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