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Não existe estupro culposo
Termo "estupro culposo" veio de reportagem do Intercept Brasil e ganhou enorme alcance nas redes.
Gaía Passarelli
Há 3 anos
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Hoje o Brasil acordou com o conceito de "estupro culposo" nas redes sociais.
DireitoNet / Via direitonet.com.br
No juridiquês, "culposo" é quando não há intenção de cometer crime. O promotor do Ministério Público de Santa Catarina pediu a absolvição do réu. Ele foi considerado inocente por "falta de provas".
O "estupro culposo" veio a público em uma reportagem do site Intercept Brasil, junto de um vídeo da audiência virtual que mostra os advogados do acusados humilhando a vítima, Mariana Ferrer. O vídeo é revoltante e pode causar gatilho, abra com discrição.
A jovem influencer Mariana Ferrer afirma ter sido estuprada numa festa. A justiça entendeu que o réu, um empresário rico, ‘não teve intenção’ de estuprá-la. Vídeo inédito mostra defesa do acusado humilhando a jovem. https://t.co/Yvu2aidwuv
A decisão foi em primeira instância e a vítima pode recorrer.
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Rapidamente, a frase "não existe estupro culposo" e a hashtag #justiçapormariferrer ganharam destaque.
Jornalistas de renome fizeram coro:
“Estupro culposo”, aquele estupro sem intenção de estuprar. Foi o veredito ‘inovador’ da justiça de Santa Catarina nesse caso. Revoltante demais o comportamento do advogado que vilaniza a vítima com a anuência do juiz e do MP. Vergonhoso retrocesso. https://t.co/FYKsUiO9kV
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A Malu Gaspar, da Revista Piauí, teve acesso à decisão do juiz e explica melhor nessa thread:
Recebi a sentença, está em PDF por isso não consigo colar aqui. Não há o termo "estupro culposo"; o juiz fala que não há provas suficientes para condenar o acusado. É um dado importante e tem que ser registrado. Mas o vídeo é auto-explicativo.
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Assim como a nossa ídola Ademara:
Ainda devastada com a perversidade do homem branco dono do Brasil. Que inferno ser mulher nesse território. Que inferno o caso da Mari Ferrer precisar de toda essa exposição pra ter o mínimo de possibilidade de justiça. E, ainda assim, ser tão humilhante pra ela. Que inferno. https://t.co/bybGxKaPux
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A Foquinha lembrou dessa boa resposta para aqueles que dizem que "é só denunciar":
Será que vão entender por que não é “só denunciar”? A vítima denunciou. Entregou provas, exames, imagens e continuou sendo desacreditada. Ainda foi HUMILHADA e violentada psicologicamente na porra da audiência e inventaram o “estupro culposo” pra inocentar um criminoso. Que NOJO
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O Lulu Santos compartilhou a imagem criada pelo Cris Vector:
Você pode compartilhar também, está aqui.
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal também se manifestou:
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.
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