Ministério da Saúde vai discutir cartilha sobre aborto que incentiva investigação policial em caso de estupro

Manual tem equívocos ao abordar legalidade do procedimento.

BuzzShe

Na esteira do caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada, o Ministério da Saúde realizará na manhã de terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o novo manual do Ministério da Saúde sobre aborto: “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.

Henadzi Pechan/Getty Images

O documento, elaborado pelo médico antiaborto Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde, transforma em caso de polícia os abortamentos permitidos pela lei brasileira.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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O manual mente e vai contra o Código Penal e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que "não existe" aborto lega. O material trata o procedimento como "crime" mesmo em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Reprodução/Ministério da Saúde

Reproduzindo um trecho do manual: "Não existe aborto 'legal' como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados."

Ao contrário do que o documento do Ministério da Saúde prega, a legislação não prevê que vítimas de estupro, por exemplo, devem ser investigadas ao realizar o aborto, e não afirma que o procedimento só será considerado legal após o fim da investigação.

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Em outras palavras, o manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” dificulta – ainda mais – o acesso de mulheres ao aborto legal.

Por isso, na última sexta-feira (24), 78 organizações assinaram um documento que pede a revogação da cartilha e o adiamento da audiência. O texto cita que, segundo dados do Datasus, o aborto foi a quarta maior causa de mortalidade materna entre 2010 e 2020, mesmo diante da subnotificação.

O manual "deve ser revogado em caráter de urgência, sob pena de prejudicar o atendimento humanizado às pessoas em situação de abortamento, colocando em risco a saúde e a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam", diz o texto.

O documento ainda sugere recomendações para corrigir os “equívocos e ilegalidades” do manual elaborado pelo Ministério da Saúde.

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Segundo o Ministério da Saúde, a audiência ocorrerá das 8h às 15h na sede da pasta e será transmitida pelo canal do Ministério da Saúde no Youtube

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