Ministério da Saúde vai discutir cartilha sobre aborto que incentiva investigação policial em caso de estupro
Manual tem equívocos ao abordar legalidade do procedimento.
Na esteira do caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada, o Ministério da Saúde realizará na manhã de terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o novo manual do Ministério da Saúde sobre aborto: “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.
Henadzi Pechan/Getty Images
O documento, elaborado pelo médico antiaborto Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde, transforma em caso de polícia os abortamentos permitidos pela lei brasileira.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O manual mente e vai contra o Código Penal e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que "não existe" aborto lega. O material trata o procedimento como "crime" mesmo em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
Reprodução/Ministério da Saúde
Reproduzindo um trecho do manual: "Não existe aborto 'legal' como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados."
