Menina de 11 anos que foi estuprada consegue fazer aborto, diz MPF

O Hospital Universitário de Florianópolis realizou o aborto na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, conforme o Ministério Público Federal divulgou em nota nesta quinta-feira (23).

Reprodução/ Youtube

De acordo com o MPF, a gravidez foi interrompida na noite desta quarta-feira (22). A criança estava a caminho da 29ª semana de gestação.

Como revelou reportagem do site The Intercept e do Portal Catarinas, dois dias após descobrir a gravidez, ela havia sido impedida de abortar pela equipe médica do mesmo hospital por estar com gestação superior a 20 semanas.

Como você leu no BuzzFeed, a lei brasileira não prevê limite temporal para a interrupção de gravidez em caso de estupro, risco à vida da gestante ou quando há anencefalia do feto.

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Na quarta-feira (22), o MPF já havia expedido uma recomendação ao hospital para que o procedimento fosse garantido a todas as pacientes que procurassem o serviço de saúde nas hipóteses de aborto legal.

"O aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento.

A recomendação abrange a situação, recentemente noticiada, da menina de 11 anos, vítima de estupro, caso venha a procurar o Hospital Universitário e manifeste o consentimento para o aborto através de representante legal", diz trecho da nota.

Nos últimos dias, o caso ganhou repercussão por conta da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer durante audiência judicial em que incentivou a menina a desistir de fazer o aborto legal.

A atuação da magistrada está sob investigação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

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