Conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou aborto legal a menina 11 anos vítima de estupro, será investigada em SC
"Você suportaria ficar mais um pouquinho?", perguntou a magistrada à criança.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer terá sua conduta investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. A atuação da magistrada durante audiência em que incentivou uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal veio à público nos últimos dias após uma reportagem do The Intercept e do Portal Catarinas.
Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Aqui, vale destacar que, de acordo com o art. 128 do Código Penal, o aborto em caso de violência sexual é permitido no Brasil a qualquer momento da gestação.
"Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal."
A partir daí, o caso foi parar na Justiça - nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Em 9 de maio, durante audiência judicial, a menina, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora Mirela Dutra Alberton (responsável por enviar a menina ao abrigo).
Abaixo, reproduziremos algumas das frases ditas pela juíza e pela promotora à menina:
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou a juíza.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação
“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, diz a promotora Mirela Alberton.
“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.
Em certo momento da audiência, fica claro o desejo da menina de interromper a gestação fruto de estupro, e a tentativa de convencimento por parte da juíza para que a criança mantenha a gestação - apesar de poder colocar em risco a vida da vítima.
Getty Images
"Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?", pergunta a juíza.
"Não", responde a criança.
"Você gosta de estudar?"
"Gosto".
"Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?"
"Sim."
À época, faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:
"Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?"
"Não", responde, mais uma vez.
Após alguns segundos, a juíza continua:
"Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?", pergunta, se referindo ao estuprador.
"Não sei", diz a menina, em voz baixa.