6 pontos para entender o que é o orçamento secreto

Parece difícil, mas não é!

Alan Santos/PR

Entender o que é o chamado orçamento secreto não é tão difícil quanto pode parecer. Para isso, listamos 6 pontos importantes para te ajudar na compressão desse assunto, também chamado de tratoraço ou orçamento paralelo do governo Bolsonaro.

1. Antes de tudo, precisamos entender o que é o Orçamento da União.

O Orçamento da União define as prioridades de gastos do governo e as formas como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos. No vídeo acima, a partir de 49s., é possível visualizar como isso acontece.

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Pronto, agora vamos ao que interessa.

Depois disso, para falarmos sobre orçamento secreto, precisamos, primeiro, entender o que é a chamada emenda parlamentar e conhecer seus tipos.

2. O que são as emendas parlamentares?

Instrumentos previstos em lei que permitem aos congressistas fazer alterações na Lei Orçamentária para alocar recursos públicos em suas bases eleitorais em função de compromissos políticos assumidos no mandato.

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3. Quais os tipos de emendas?

Existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As emendas de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas coletivas são as apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas. As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. E é neste último tipo de emenda que mora o problema, pois ela não é transparente como as outras.

4. Por que as emendas do relator estão sendo chamadas de orçamento secreto?

Pedro França/Agência Senado

Porque são menos transparentes e sem regras para destinação. Nesse tipo de emenda, por exemplo, não é possível saber qual parlamentar indicou a verba ou que haverá distribuição igualitária entre os parlamentares, o que pode gerar favorecimento à base do governo. Durante o governo Bolsonaro, as emendas do relator passaram a somar um alto volume de recursos, o que abre margem para o favorecimento de aliados do Palácio do Planalto. Em 2021, o valor total reservado para emendas do relator é de R$ 16,8 bilhões. De acordo com uma série de reportagens publicadas pelo Estadão, o orçamento secreto garantiu apoio ao governo na aprovação de projetos.

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Orçamento secreto bancou compra de tratores superfaturados. em troca de apoio no Congresso.

Alan dos Santos/PR

De acordo com uma das reportagens do Estadão, o orçamento secreto envolveu a destinação de R$ 3 bilhões em emendas a alguns parlamentares, que puderam definir onde seriam aplicados os recursos. Parte significativa desse valor teria sido destinada à compra de tratores e outros maquinários agrícolas a preços superfaturados.

5. O que o STF já decidiu sobre as emendas do relator?

Fellipe Sampaio /SCO/STF

No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas do relator. A Corte determinou que seja público o processo de definição e execução das emendas de relator tanto no Orçamento de 2020 quanto no de 2021. A decisão do STF fez com que os parlamentares aprovassem novas regras sobre as emendas do relator.

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6. O que o Congresso já definiu sobre as emendas do relator?

Waldemir Barreto/Agência Senado

Estimulado pela decisão do STF, o Congresso aprovou na noite de segunda-feira (29) novas regras na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. O projeto também cria um teto para esse tipo de emenda: o equivalente à soma das emendas individuais e de bancada. Para o ano que vem, isso representa R$ 16,2 bilhões. No entanto, o projeto aprovado não deixa claro o nome do parlamentar que se beneficia dos recursos. Por esse motivo, a decisão tem tudo para ser questionada pelo STF.

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