Entenda os cortes de verbas feitos pelo governo Bolsonaro e o que eles têm a ver com o orçamento secreto
Spoiler: o Brasil tá lascado!
Nos últimos dias, os cortes orçamentários propostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) tomaram as manchetes dos principais jornais do Brasil e causaram muita indignação nas redes sociais.
Mas também surgiram muitas dúvidas sobre o assunto. Abaixo, explicamos algumas delas:
Primeiro de tudo, é preciso dizer que há os cortes previstos para esse ano e para o orçamento de 2023. Portanto, são dois assuntos diferentes.
Reprodução
Comecemos pelos bloqueios referentes a 2022:
Marcos Corrêa/PR
Em 22 de setembro, o Ministério da Economia anunciou que faria um bloqueio de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano. O congelamento atinge gastos "livres" (quando podem ser alterados).
O corte de R$ 2,63 bi atingiu vários ministérios. Só no MEC, a tesourada representou, para as unidades vinculadas e instituições federais de ensino, uma redução de R$ 328,5 milhões nos limites de movimentação e empenho (que é quando o governo separa o valor e se compromete a realizar a despesa).
Acontece que esse bloqueio de R$ 2,63 bilhões foi feito depois de o governo Bolsonaro, às vésperas do 1º turno das eleições, ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A maior parte desse valor, R$ 3,5 bilhões, foi para as chamadas emendas de relator (mais conhecido como orçamento secreto).
Isac Nóbrega/PR
Emendas parlamentares são previstas em lei. Elas nada mais são do que parcelas do orçamento federal que congressistas destinam para projetos em Estados, onde estão suas bases eleitorais.
Já as emendas de relator, que viraram rotina no governo Bolsonaro, são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. E é neste último tipo de emenda que mora o problema, pois ela não é transparente como as outras.
Vale ressaltar que o congelamento feito em setembro é o quarto bloqueio feito no Orçamento de 2022, que já teve R$ 10,5 bilhões congelados.
O teto de gastos foi instituído em 2016, pela emenda 95. Ele prevê que a despesa seja fixada independentemente da receita. Ou seja, se existir maior arrecadação durante um ano, não significa que no ano seguinte haverá aumento nas despesas.
Reprodução/Youtube
A emenda do teto de gastos tomou o valor das despesas de 2016 como referência e a partir daí começou a fazer a atualização apenas considerando a inflação, como explica o consultor legislativo no Senado Federal, Vinícius Amaral, no vídeo acima.
Para se ter uma ideia, desde 2016 as despesas com educação estão estagnadas.
Dentro desse corte de 15% proposto para o orçamento do ano que vem estão verbas que seriam destinadas a ações de combate à AIDS, combate e prevenção ao câncer, ações que beneficiam mulheres e o programa Farmácia Popular, por exemplo.
Rodrigo Nunes/MS
Em meio a esses cortes em áreas fundamentais e básicas, como saúde, educação e assistência social, o governo tem preservado o orçamento secreto. Vamos a alguns exemplos.
Nesta sexta-feira (7), o Estadão noticiou que 12 programas do Ministério da Saúde serão afetados pelo corte de verbas previsto para 2023, enquanto o orçamento secreto permanece preservado.
Entre os programas está o que distribui medicamentos para tratamento de AIDS, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais, que perdeu R$ 407 milhões, quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o do ano que vem. Se somadas, as perdas de recursos nos 12 programas chegam a R$ 3,3 bilhões
No fim de setembro, o mesmo jornal mostrou que houve corte de 45% na verba prevista para 2023 para prevenção e controle do câncer.
O valor passou de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões e foi feito para acomodar R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto.
Na semana passada, a Folha de S. Paulo revelou que dois terços das ações que beneficiam mulheres sofreram cortes na proposta orçamentária de 2023.
Um dos exemplos de cortes está relacionado à implantação de escolas para educação infantil. Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, apenas R$ 2,5 milhões estão previstos para essa ação, 97,5% a menos do que em 2022.
