Por falta de provas, seis anos após o impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma por pedaladas fiscais

Impeachment sem crime chama como mesmo?

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região extinguiu na terça-feira (29) uma ação popular contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as chamadas “pedaladas fiscais”.

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Em seu voto, o desembargador José Antonio Lisbôa Neiva, relator do caso na 7ª Turma, disse não haver provas contra Dilma na ação.

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"As alegações do autor são desacompanhadas de qualquer prova, não se desincumbindo minimamente do ônus que lhe cabia, já que a juntada de cópia do processo de tomada de contas do TCU não serve para prova da dita ilegalidade, tampouco para declaração de nulidade das denominadas ‘pedaladas fiscais’”, afirmou.

Lembrando que as pedaladas fiscais foram a justificativa para tentar legitimar o impeachment contra Dilma.

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O processo teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha – preso no ano seguinte – deu prosseguimento ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato da petista.

No pedido de afastamento, os juristas alegaram que a então presidenta havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

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