Como funciona o sistema de adoção no Brasil para quem deseja entregar seu bebê

Entrega para adoção é muito diferente de abandono de incapaz.

Em um relato bastante corajoso, Klara Castanho revelou ter sido vítima de estupro e dado filho para adoção.

Reprodução

Em uma postagem em suas redes sociais, Antonia Fontenelle disse que Klara cometeu abandono de incapaz ao entregar seu bebê para adoção. Isso é um equívoco muito grande.

Publicidade

Primeiramente, a entrega de uma criança para adoção está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que isso significa? Pessoas que não podem ou não desejam ficar com o bebê podem entregar para a adoção sem que sejam responsabilizadas pelo ato. Ela é amparada pela lei e isso é irreversível.

Getty Images

O processo funciona da seguinte maneira e é igual para todos: A pessoa procura qualquer unidade de hospital, postos de saúde ou de pronto atendimento e conselhos tutelares, e manifesta o desejo de não ficar com o bebê. O assistente social aciona a Vara da Infância e da Juventude e presta todo o tipo de assistência, seja ela social, jurídica e psicológica, sem custo algum.

Getty Images

Publicidade

Ao passar por todos estes processos, um relatório é enviado para um juiz. Uma audiência da mãe com o magistrado é marcada, onde ele irá julgar o caso, que corre em segredo de justiça e que é chamado de Destituição de Pátrio Poder.

Reprodução

Assim que o bebê nasce, ele vai para um abrigo, onde posteriormente será entregue para uma pessoa que está na fila da adoção. Não há contato da mãe biológica com a família adotiva, e o processo é todo feito em sigilo, com pouquíssimas pessoas tendo acesso ao caso.

Getty Images

Publicidade

Veja também