Guarda provisória ou adoção irregular? Como funciona o processo de adotar uma criança no Brasil

Atriz Carol Nakamura se viu numa polêmica com o filho adtivo.

A atriz Carol Nakamura revelou em suas redes sociais que seu filho adotivo pediu para morar com a mãe biológica. O garoto, atualmente com 12 anos, viveu com a artista por três anos.

Carol o conheceu durante uma ação social em Gramacho, no Rio de Janeiro, e pediu à família dele autorização para levá-lo para sua casa quando soube que o garoto, na época com nove anos, nunca havia frequentado a escola. Carol dizia ter uma guarda provisória do menino, já encerrada. Mas depois revelou que não tinha.

A lei brasileira não prevê a existência de uma "guarda provisória" como a descrita por Carol. De acordo com a juíza Noeli Reback, em entrevista ao G1, não existe uma guarda temporária para pessoas que não têm vínculos biológicos com os responsáveis pela criança.

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"Se ela (uma pessoa) tem uma guarda, mas não tem os vínculos biológicos, é uma adoção irregular. É exatamente essa que a legislação vê como um risco para a criança", disse a magistrada. 

Mas como funciona o processo regular de adoção no Brasil?

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O processo, que é gratuito, pode ser feito por uma  pessoa maior de 18 anos, casada ou não, desde que tenha uma diferença de 16 anos entre ela e o adotado. Com documentos em mãos, o próximo passo é ir a uma Vara da Infância e da Juventude.

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No processo há o programa de preparação para a adoção. Além de preparar os adotantes para a jornada, estimula e orienta a formação de famílias interraciais, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

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Se a pessoa estiver apta para adotar, terá seu nome inscrito no cadastro da comarca, assim como no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao entrar na lista de espera, é respeitada a ordem de inscrição.

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 O tempo depende do perfil que a pessoa quer adotar. Quanto menos exigências, mais rápida será a adoção.

Após estes trâmites, a criança se muda para a casa da família, e por 90 dias é assistida por uma equipe - esse prazo que pode acabar se estendendo.

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Passado o período da convivência, se inicia o processo de registro. A partir daí a criança passa a ter todos os direitos de um filho.

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