Cobrança de R$ 189 milhões contra Neymar está parada há mais de 100 dias

O processo envolvendo a cobrança de R$ 188,9 milhões em impostos atrasados e multas do jogador Neymar está há mais de 100 dias parados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais).

O Carf ganhou destaque no noticiário no ano passado após a operação Zelotes desbaratar um esquema de venda de resultados favoráveis em recursos apresentados por grandes empresas.

O jogador foi autuado pela Receita Federal no ano passado a pagar este valor referente a impostos atrasados e multas. No dia 4 de março, a 20ª Turma da Delegacia da Receita, com sede no Rio, concluiu que o jogador omitiu rendimentos do Santos, da transferência para o Barcelona e da Nike - sua patrocinadora.

Para a Receita Federal, o atleta e seu pai e empresário, Neymar Santos, abriram empresas de fachada para deixar de pagar ao menos R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2014. Ao todo, juros e multas somaram R$ 125,2 milhões.

Conforme os autos da investigação da Receita, para escapar alíquota de 27,5% do imposto de renda sobre pessoas físicas, a maior parte do salário do jogador no Santos e dos contratos de publicidade passaram a entrar nas empresas Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens.

Em março, o jogador foi considerado culpado por sonegação de impostos, fraude e conluio no julgamento da 20ª Turma da Delegacia da Receita. O pai também é alvo da ação.

Neymar apresentou dois recursos ao Carf, que é um tribunal administrativo para julgar todos os recursos de autuações aplicadas pela Receita Federal em todo o país. Um dos recursos chegou em janeiro.

O segundo, logo após a condenação em primeira instância, foi protocolado no Carf em 30 de março e está parado desde então. O processo aguarda ser distribuído para um dos conselheiros que deverá relatá-lo.

Pelo regimento do Carf, devem ter “tramitação prioritária” processos que contenham circunstâncias indicativas de crime.

É exatamente o caso de Neymar. Em janeiro, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Neymar e seu pai sob as acusações de falsidade ideológica e sonegação fiscal.

No mesmo caso também foram acusados formalmente o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o atual, Josep Maria Bartolomeu.

A denúncia foi rejeitada porque o caso não havia ainda se esgotado no Carf.

Segundo a denúncia, alguns contratos foram assinados mencionando o CNPJ das empresas antes mesmo que elas estivessem plenamente constituídas - o que, para a acusação, seria um indício de que os contratos foram fraudados, o que foi enquadrado pela acusação como crime de falsidade ideológica. A pena para este crime mais sonegação pode chegar a 5 anos de prisão.

A denúncia feita pelo procurador Thiago Lacerda Nobre foi rejeitada pela Justiça Federal de Santos, que acolheu o argumento da defesa do craque de que o caso só poderia ir para a esfera penal depois que tivesse sido analisado em todas as instâncias administrativas, isto é, no tribunal de primeira instância e no Carf.

Em junho, o Ministério Público Federal enviou ofício para o Carf cobrando a prioridade na tramitação. A Procuradoria disse que não obteve resposta.

Nesta quarta (20), a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda respondeu as questões enviadas pelo BuzzFeed sobre a demora na distribuição do recurso apresentado pelo jogador.

O ministério não respondeu diretamente sobre o caso do jogador, mas informou que a demora em casos que deveriam ter prioridade (por conterem indício de crime) pode ser causada pela demanda do Carf. Há 120 mil processos para serem julgados por 130 conselheiros.

Estes são os principais pontos da resposta:

Segundo o Ministério da Fazenda, hoje o Carf tem um acervo de 120 mil processos para serem julgados por 130 conselheiros.

O prazo varia de acordo com a prioridade do processo a ser julgado. Um processo que seja classificado como prioritário (como o caso do processo de Neymar), costuma ser sorteado em um prazo de até 60 dias e deve ser pautado pelo relator em até 180 dias.

"Processos com circunstâncias indicativas de crime são prioritários, de acordo com o regimento interno do Carf. A portaria nº 57 estabelece os critérios de distribuição concorrente – ou seja, a ordem entre os processos prioritários –, tendo em vista a capacidade de julgamento dos conselheiros do Carf", informou trecho da resposta do ministério.

"Assim, um processo prioritário pode estar aguardando ser pautado para sorteio, em vista da existência de outros processos com maior prioridade, segundo critérios divulgados pela portaria, em razão, por exemplo, de circunstâncias indicativas de crime que sejam mais antigos, que tenham valor mais representativo, que tenham sido objeto de cautelar fiscal, dentre outros motivos", informou a nota.

Update de 21 de julho, 16h20: o Carf afirma que respondeu o ofício em 10 de julho informando que o processo encontrava-se na ocasião na Procuradoria da Fazenda Nacional a fim de colher a contestação ao recurso voluntário do jogador e que informaria a necessidade de priorização da análise no setor competente do Carf