Bolsonaro quer batizar mar brasileiro com nome de general da ditadura
Projeto de Lei do deputado quer homenagear militar ao dar o nome de “Mar Presidente Médici – Amazônia Azul” para faixa de oceano do país.
Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou, no último dia 25, um projeto de Lei para nomear o mar brasileiro em homenagem ao general Médici, presidente do Brasil na época ditadura, que teve o governo marcado por repressão e torturas.
Divulgação/Presidência da República
A Comissão da Verdade, criada para investigar abusos de direitos humanos cometidos pelo Estado, concluiu no fim do ano passado que Médici sabia da tortura que acontecia nos quartéis contra prisioneiros.
"Mar Presidente Médici – Amazônia Azul" é o nome que o deputado quer dar para faixa do oceano brasileiro.
Reprodução / Via camara.gov.br
Bolsonaro, que também é militar, foi deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e está no sexto mandato.
O nome seria usado para a designar a faixa de mar conhecida como zona econômica exclusiva brasileira (em verde claro no mapa abaixo).
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Acima está o limite da ZEE (Zona Econômica Exclusiva), que são 370 quilômetros de água a partir da costa. O país tem direitos sobre a exploração de recursos naturais da área, porém a navegação e o espaço aéreo são de uso livre.
Dentro da ZEE está o mar territorial: 22 km de água a partir da costa. Nesta faixa de mar a soberania do país é idêntica à que existe em solo; nela valem as leis do país.
"É uma homenagem a quem realmente defendeu os interesses do povo brasileiro", diz Bolsonaro no projeto de Lei.
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O projeto diz ainda que Médici demonstrou soberania em 1970, quando "definiu o limite do mar territorial em 200 milhas (ou 370 km). O conceito de mar territorial é regulado pela CDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), de 1982.
O projeto foi apresentado no último dia 25 de fevereiro e aguarda indicação da comissão que trata de defesa nacional.
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