Bolsonaro será investigado pelo STF por atacar as eleições

Ministro Alexandre de Moraes aceitou a inclusão do presidente no inquérito das fake news

Publicado por Felipe Germano e Fefito

Há 2 meses

Jair Messias Bolsonaro acaba de ser incluído como investigado no Inquérito das Fake News. A adição acontece após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatar pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Bolsonaro apontando para o olho.
Bolsonaro apontando para o olho.

Andressa Anholete/Getty Images

O motivo da investigação é a live que Bolsonaro realizou na última quinta-feira, 29. Na transmissão, o presidente da República apresentou já desmentidas teorias conspiratórias contra a urna eletrônica e afirmou que tem "suspeitas" contra o sistema eleitoral (que o elegeu 8 vezes), mas admitiu não ter provas.

Bolsonaro durante a live.
Bolsonaro durante a live.

Reprodução / Youtube.

Duvidando do sistema pelo qual foi eleito, chegou a ameaçar: "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

Partidos e membros do STF repudiaram as declarações.

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Esta não é a única vez em que as declarações de Bolsonaro tiveram repercussões na Justiça. Na última segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques do presidente à legitimidade das eleições.

Getty Images

O corregedor do tribunal, ministro Luís Felipe Salomão, pediu que Bolsonaro esclarecesse suas acusações, muitas das quais afirmou não ter como provar em uma live em seu Facebook.

Nas última semanas, o presidente vem, reiteradamente, alegando que houve fraude nas eleições e fazendo campanha pela volta do voto impresso, inclusive com ameaças à democracia. Ele chegou a insinuar que não haveria pleito caso o sistema não fosse revisto e voltasse aos tempos analógicos.

É importante ressaltar: a Justiça Eleitoral já esclareceu, por diversas vezes, que a urna eletrônica é auditável e que a apuração é mais segura feita eletronicamente do que por meio de papel.

A decisão conclui que Bolsonaro pode ser acusado de violar os segundos artigos do código penal: calúnia (art. 138), difamação (art. 139), injúria (art. 140), incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e denunciação caluniosa (art. 339).

Bolsonaro
Bolsonaro

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Não só, o presidente também é acusado de violar artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral.

Bolsonaro olhando para o chão.
Bolsonaro olhando para o chão.

Mais especificamente os artigos 17 ("Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito."), 22 I ("Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social") E 23 I (Incitar à subversão da ordem política ou social) da primeira.

E o artigo 326-A ("Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral") do segundo.

Nos próximos 10 dias, todos os envolvidos na live precisarão depor à Polícia Federal, na condição de testemunha. Entre eles, Anderson Torres,  ministro da Justiça e Segurança Pública.

Anderson Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública
Anderson Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública

Foto:Isaac Amorim/MJSP

Os outros depoentes serão:

Eduardo Gomes da Silva: coronel de Artilharia (reformado) do Exército Brasileiro. Nomeado em 26/4/021 para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Jeterson Lorgano: youtuber.

Alexandre Ichiro Hashimoto: professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo

E Amílcar Bruzano Filho: engenheiro especialista em segurança de dados.

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A Procuradoria Geral da República tem cinco dias para se manifestar em defesa do presidente. Depois desse tempo, os conteúdos da investigação já devem ser encaminhados para Denisse Ribeiro, delegada da PF que comanda o inquérito da Fake News.

Bolsonaro falando no microfone.
Bolsonaro falando no microfone.

Alan Santos/PR

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