Afinal, o que é a "PEC da Vingança"?

PEC 5, ou "PEC da Vingança", é o novo jargão político do momento. O assunto parou nos Trending Topics desta quinta, 21, com muitos gritando... mas pouquíssimos se entendendo. Como a gente sabe que, no Brasil, cada escândalo é um flash, vamos te ajudar a entender: o que caralhos está acontecendo?

Antes de mais nada, é importante entender a sigla. PEC é a abreviação de "Proposta de Emenda Constitucional". No português claro, quer dizer que nossos políticos estão querendo alterar algo que foi escrito na nossa Constituição de 1988.

A PEC 5, no caso, significa que esta é a quinta vez em 2021 que esse tipo de projeto aparece na câmara federal.

Esta proposta em específico tinha como alvo alterar o Artigo 130 A da Constituição que define como é formado o Conselho Nacional do Ministério Público. Seu objetivo era fazer com que 5 (atualmente são 2) dos membros deste conselho passem a ser indicados pelos nossos políticos.

Beleza... mas e daí? E daí que isso pode afetar o funcionamento do MP, um órgão que sempre está nos jornais - mas que nem todo mundo sabe o que faz.

Falando em termos (bem) gerais, o Ministério Público tem como uma de suas principais funções fiscalizar os poderes públicos.

Como assim?

Bom, no nosso país temos três poderes (que nem a praça de Brasília): o Executivo (presidente, governadores, prefeitos), o Legislativo (Senado, Câmaras Federal e Municipais) e Judiciário (tribunais, STF). Sempre que alguém que faz parte destas instituições dá uma escorregada, é o MP que tem que vigiar e punir.

Um prefeito está desviando dinheiro? A investigação é do MP. Um senador é pego no flagra? MP nele. Um juiz corrupto? MP.

O órgão é até dividido entre uma parte federal e outras estaduais, para que todo mundo seja analisado com calma.

E quem comanda a instituição toda é o já citado Conselho Nacional do Ministério Público. Os caras que ditam os rumos da organização, enquanto analisam se o próprio MP não está errando em alguma parte. É como o mestre do jogo de "Round 6", ou a Sociedade do Anel, dependendo da sua referência.

Mas quem são esses mandachuvas? Bom, hoje o grupo é formado assim:: o Procurador-Geral da República (que preside a comissão), 4 membros do Ministério Público da União, 3 membros do Ministério Público dos Estados, 1 juiz indicado pelo STF e outro pelo STJ, 2 advogados indicados pela OAB e 2 indicados pelo Congresso (Câmara e Senado).

É aí que voltamos para a PEC.

Como o texto pedia 5 indicados do congresso, isso aumentaria a interferência dos políticos dentro do órgão. Não só: os parlamentares também escolheriam o corregedor - ou seja, quem comanda os processos disciplinares no órgão. Mais poder ainda.

Quem critica a medida afirma que mais interferência política dentro da instituição pode contribuir para uma maior impunidade, dependendo dos acusados.

Um corregedor de esquerda, por exemplo, pode ir atrás de juízes que condenaram membros de partidos vermelhos (daí que vem o apelido de "PEC da Vingança"), enquanto um de direita pode fazer vista grossa à medidas questionáveis de conservadores. Além disso há uma resistência em acreditar que indicados do congresso realmente investigariam com afinco os próprios ambientes de trabalho.

Quem é contra?

Marcelo Freixo e Sergio Moro estão entre pessoas de polos políticos opostos, mas que concordam neste ponto.

Os que lutavam pela PEC, por outro lado, clamam que essa parcialidade política já existe.

Como argumento eles dizem que, com mais de 10 mil funcionários na sua folha de pagamento, o Conselho demitiu apenas 20 promotores e procuradores nos últimos 17 anos. Em geral, as punições aplicadas são suspensões - que dificilmente ultrapassam 30 dias - e ainda assim costumam não serem sentenciadas mais do que 5 membros por ano.

Quem é a favor?

O autor da medida é Paulo Teixeira (PT). Ao mesmo tempo, um dos principais apoiadores é o presidente da Câmara, Arthur Lira (o que não acata pedidos de impeachment contra Bolsonaro). Com isso, dá pra entender que não há um consenso político na medida.

Nesta quinta, 21, a câmara votou a proposta. Como ela altera a constituição, seriam necessários pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). O resultado, no entanto, não foi atingido: conseguiu 297 votos.

O texto agora deve sofrer alterações e passar por uma nova votação na semana que vem.