A saga sem fim de pessoas trans para alterar documento

Já não se depende da loteria do Judiciário, mas não faltam ocasiões em que nome e gênero são deslegitimados.

BuzzShe

Eu costumo dizer que comecei oficialmente a minha transição oito anos atrás, dia primeiro de maio de 2014, e esse ponto foi estabelecido como o meu dia D por ter sido nele a primeira vez que me apresentei para outra pessoa como Amara, primeira vez que pedi para ser tratada por esse nome. Um marco, portanto: momento em que deixo de ser Amara apenas para mim e começo a sê-la também para quem interage comigo.

Bom, naquele momento, não tão longe assim, mas já bastante diferente do que vivemos hoje, a alteração dos documentos era um sonho muitíssimo distante, pois vivíamos a época da loteria do judiciário. Em que consistia isso? Era necessário fazer a solicitação via processo, contratando ume advogade para cuidar do caso, processo esse que cairia na mão de ume juíze e dependeria de suas opiniões pessoais o sucesso ou insucesso da requisição.

Apresentávamos fotos para comprovar que vivíamos como pessoas trans, daí provas de que éramos conhecidas por aquele nome (cartão do SUS, perfil nas redes sociais, entrevistas que demos a jornais, solicitações de uso de nome social na faculdade ou qualquer outra instituição, etc.), junto com laudos de psicólogues, psiquiatras e endócrinos com as percepções desses profissionais a nosso respeito, relatos pessoais nossos descrevendo os sofrimentos que enfrentávamos por não termos, nos documentos, um nome e gênero condizentes com quem éramos, cirurgias e tratamentos já feitos ou que estávamos esperando para realizar, e tudo o mais que nos parecesse colaborar com a nossa requisição.

Se caísse nas mãos de ume juize simpátique às existências trans, era possível sonhar com uma decisão em primeira instância permitindo pelo menos que o nome fosse alterado. Mudança do sexo, na certidão de nascimento, era bem mais difícil, às vezes sendo negada mesmo para quem tivesse realizado a cirurgia de redesignação sexual (CRS, a famosa "mudança de sexo"). Uma vez negada, era necessário recorrer e tentar novamente a loteria na segunda instância, com os custos todos que isso envolvia.

O que não faltava, nessa época, eram juízes e juízas sommeliers de gênero, isto é, perites em avaliar se já havíamos conseguido nos aproximar suficientemente de um padrão cisgênero de feminilidade (no caso de mulheres trans e travestis) ou de masculinidade (no caso de homens trans). Tudo dependia da impressão que causássemos. Pessoas trans com passabilidade cis tinham chances bastante maiores de terem essa alteração aprovada.

Pois bem, veio março de 2018 e tudo isso foi por terra quando o STF determinou que pessoas trans poderiam, sem precisar de cirurgia, laudo ou processo judicial, alterar o prenome e gênero dos seus documentos. Agora, bastava reunir os documentos exigidos e comparecer a um cartório para fazer o pedido e, em boa parte dos casos, não leva uma semana para ficar pronta a nova certidão.

Problemas resolvidos, não é mesmo? Quem dera.

Confesso que, num primeiro momento, eu realmente acreditei que havíamos triunfado e que ninguém mais sambaria na cara de pessoas trans e travestis a partir daí. Eu, inclusive, tinha passado a amar toda vez que solicitavam meus documentos, pois era um gozo enorme poder esfregar na cara da burocracia o meu nome bonitinho ali no papel.

No entanto, não foi preciso muito tempo para eu me dar conta de que a alteração dos documentos era apenas o começo de uma longa trajetória de alterações que eu precisaria realizar. Trajetória sem fim, porque sempre vai haver uma lojinha de R$1,99, supermercado, farmácia ou qualquer outro estabelecimento onde você fez um cadastro antes da mudança e que vai esfregar na sua cara o nome de nascimento quando você, por acaso, resolver pintar por lá.

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Ontem foi a minha vez de passar por um novo stress do gênero. A dentista precisava lançar uma nota fiscal do serviço que eu havia contratado e, ao colocar o meu CPF no sistema da prefeitura (que é onde as notas são emitidas), automaticamente apareceu a porcaria do meu nome de nascimento. Sem o sistema sequer oferecer a possibilidade de alterarmos o dado. Teve que ir com ele mesmo, o que me deixou profundamente irritada.

Amara Moira
Amara Moira

Divulgação

Pode parecer bobo, pouca coisa, mas o constrangimento é enorme e não há justificativa que o explique. Eu uso esse mesmo sistema da prefeitura com a minha MEI há dois anos, todos os meus documentos de pessoa física estão lá, atualizados, e nunca havia acontecido nada do tipo.

Mas coisas mais graves podem acontecer. Bancos, por exemplo: por mais que eu reclame, até hoje eu não sei que nome irá sair quando eu realizar ou receber uma transferência. Que dados passar, nesses casos? Aliás, um amigo me contou esses dias que, quando recebeu o primeiro pagamento do atual emprego, a empregadora lhe mandou o comprovante do depósito e perguntou a ele por que estava um nome feminino registrado na conta. A empregadora não sabia que ele era um homem trans e ele precisou alegar erro no sistema para justificar aquilo. Percebem o absurdo?

Achamos que esses problemas estariam resolvidos após a mudança dos documentos, baixamos a guarda, aí toda vez somos pegas de surpresa por um novo absurdo desses. É tanta chateação que, às vezes, me pego pensando se valeu a pena alterar os documentos ou se não teria sido melhor só solicitar mesmo a gambiarra do nome social. Pelo menos eu não criaria tanta expectativa a respeito, nem me frustraria tanto como agora.

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