A gente te explica a treta da votação da PEC dos precatórios - a proposta que paralisou a candidatura de Ciro Gomes
Calma que dá pra entender!
Felipe Germano
Há 2 anos
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Erlon Silva - TRI Digital / Getty
A nova treta política do momento tem nome e sobrenome: PEC dos precatórios. Uma sigla e uma palavra absolutamente desconhecida não ajudam a entender a importância desta parada toda – mas, calma, vamos explicar tudinho. Até porque tem muita grana em jogo. Se liga:
Pra começar: o que é um precatório?
Precatório nada mais é do que a dívida que o governo tem com a população.
Toda vez que alguém processa o governo e ganha, a grana paga ao vencedor em questão é chamada de precatório.
Isso rola geralmente quando um funcionário público garante um reajuste no salário, ou caso fique provado que a aposentadoria de alguém foi calculada errada, e até mesmo quando o governo tira pessoas de determinada área para construir uma obra - e aí precisa dar algum dinheiro para elas comprarem outra propriedade.
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E o que é PEC?
PEC é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja, é um projeto que visa alterar alguma parte da nossa constituição atual.
Como a constituição é o documento mais importante da nossa democracia, não é fácil fazer com que uma PEC entre em ação. São necessários três quintos da câmara (308 votos dos 513 deputados), e do senado (49 dos 81 senadores).
O que quer a PEC dos precatórios?
O projeto do governo de Bolsonaro quer parcelar uma parte destes pagamentos por até uma década. Lembrando que precatórias só são consideradas depois que a justiça determina que o cidadão foi ferrado pelo governo. Um rolê de processos que se arrastam por anos e anos.
Na prática, uma pessoa que, por exemplo, foi colocada para fora de casa para o governo fazer uma obra eleitoral só receberá o dinheiro para uma nova moradia 10 anos depois de vencer o governo federal na Justiça.
O projeto prevê que Bolsonaro pague apenas R$ 44,5 bilhões, dos R$ 89,1 bi previstos.
R$ 16 bilhões do total de precatórios era direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A PEC também quer flexibilizar o teto de gastos do governo federal, ou seja, liberar que Bolsonaro gaste até R$ 47 bilhões a mais do que o permitido por lei.
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E como o nome de Ciro Gomes entrou nesse meio?
Eis que o governo de Bolsonaro não tinha apoio suficiente para conseguir os 308 votos necessários. A oposição, em teoria, barraria o PEC. Mas o PDT resolveu votar favor do governo. Com uma base de 24 parlamentares, o movimento foi o suficiente para fazer com que a PEC fosse aprovada em primeiro turno.
O ponto é que Ciro Gomes é um crítico vocal da emenda. No vídeo acima, por exemplo, ele é visto reclamando.
Hoje, Gomes, que se vendia como uma alternativa à Lula e Bolsonaro, anunciou que sua pré-candidatura à presidência, ano que vem, está interrompida. O político deu a entender que está procurando outro partido para se filiar, deixando o PDT.
E agora?
Agora ela será novamente votada. Se aprovada, passa para o Senado decidir se também aceita as alterações na constituição.
Em geral, especialistas políticos estão horrorizados com o panorama, que parece dar mais poder a Bolsonaro - sem garantias ou contrapartidas para a população.
Respondendo à acusação de que o governo de Bolsonaro está dando calote na população, Paulo Guedes negou, e afirmou "devo, não nego e pagarei assim que puder". Você que lute.
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